5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/02/2021 15:00

Projeto de Lei nº 242/2020

16. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 242/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre medidas de fiscalização e controle da legalidade nas contratações emergenciais por dispensa de licitação, em decorrência das medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 13/04/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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