5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/02/2021 15:00

Projeto de Lei nº 048/2021

23. Projeto de Lei nº 048/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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