5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/02/2021 15:00

Mensagem nº 014/2021

11. Mensagem nº 014/2021, do Governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 que "altera a lei 9.866, de 26 de junho de 2012, e a lei complementar nº 694, de 08 de maio de 2013." Dispondo sobre a volta do repasse da parcela dos royalties ao FUNDAGUA e ao FUNPDEC (Fundo de Defesa Civil). .
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.