5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/02/2021 15:00

Mensagem nº 013/2021

10. Mensagem nº 013/2021, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 13/2021, que altera a Lei 10.748, de 16 de outubro de 2017, que autoriza a alienação dos imóveis com o objetivo de alcançar eficiência na gestão de patrimônio imobiliário, em especial no que se refere à destinação de imóveis desafetados e inservíveis.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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