1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021

50. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, do Deputado Capitão Assumção, sustando os efeitos da Portaria 016-R, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o acesso de profissionais de saúde em estabelecimentos da rede pública Estadual no Espírito Santo no contexto da pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
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