1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Projeto de Lei nº 020/2021

44. Projeto de Lei nº 020/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de julho no âmbito do Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
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