1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Projeto de Lei nº 06/2021

31. Projeto de Lei nº 06/2021, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, para criar a Comissão de Monitoramento e Avaliação do IQE e estabelecer a obrigatoriedade de revisão quinquenal dos indicadores.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
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