1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Projeto de Lei n 611/2020

25. Projeto de Lei n 611/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
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