1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Projeto de Lei n 608/2020

22. Projeto de Lei n 608/2020, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que institui a inclusão de registro de alertas sobre os riscos da ingestão de bebidas alcóolicas por gestantes nos rótulos das bebidas produzidas no Estado e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
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