1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/02/2021 09:00

Mensagem nº 03/2021

8. Mensagem nº 03/2021, do Governador do Estado, encaminhando veto total, ao Projeto de Lei nº 582/2020, de autoria do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que reconhece no âmbito do Estado, para todos os efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: APROVADO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.