111ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/12/2020 15:00

Emenda nº 013/2020

14. Emenda nº 013/2020, do Deputado Capitão Assumção, que suprime todo o § 4º do art. 96 do Projeto de Lei Complementar nº 44/2020, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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