108ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/12/2020 15:00

Emenda modificativa 02/2020

8. Emenda modificativa 02/2020, Deputado Sergio Majeski, ao Projeto de Lei nº 585/2020, de autoria do Governador do Estado, para incluir dentre os critérios para distribuição do ICMS o conceito de ICMS Ambiental/Ecológico/Verde.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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