107ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 592/2020

11. Projeto de Lei nº 592/2020, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais domésticos, no âmbito Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.