106ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 403/2019

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 403/2019, do Deputado Del. Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ales digital do dia 28/05/2019. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/12/2020. (Prazo até o dia 09/12/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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