106ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 203/2020

18. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 203/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos em sítio eletrônico e através da central de atendimento ao consumidor. Publicado no ales digital do dia 31/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.