106ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/12/2020 09:00

Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020

12. Discussão especial, em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, que inclui o art. 128-A na Constituição Estadual estabelecendo que a polícia técnico-científica seja autônoma, independente, sem relação de subordinação em relação às funções que exerce, na forma que especifica. Publicada no ales digital do dia 14/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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