105ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/12/2020 15:00

Indicação nº 2188/2020

55. Indicação nº 2188/2020, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para instituir o Benefício de Seguridade e Irredutibilidade Salarial aos Militares Inativos e Pensionistas Militares do Estado, em observância aos critérios de simetria, integralidade, paridade e irredutibilidade salarial estabelecidos no Sistema de Proteção Social dos Militares instituído pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.