105ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 576/2020

14. Projeto de Lei nº 576/2020, do Deputado Torino Marques, que obriga as empresas fabricantes e instaladoras de vidros no âmbito do Estado a aplicar película protetora no material destinado a boxes de banheiros.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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