104ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

02/12/2020 09:00

Projeto de Lei nº 89/2020

3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 05/02/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, com a acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradoria. Existem emendas sugeridas pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Adilson Espíndula, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 1º/12/2020. (Prazo até o dia 08/12/2020).

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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