2. Ementa modificativa n.º 01/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, ao Projeto de Lei n.º 547/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão do licenciamento ambiental para desmatamento visando à implantação de empreendimentos rodoferroviários, industriais, portuários e/ou agrícolas, ou de qualquer natureza que o necessite, na forma que especifica.
