100ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/11/2020 15:00

Projeto de Lei nº 163/2020

24. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 163/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado, de proceder com o registro e a comunicação, imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas para este público. Publicado no ales digital do dia 10/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.