100ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/11/2020 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Mensagem de Veto nº 26/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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