100ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/11/2020 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Mensagem de Veto nº 24/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 17/11/2020. (Prazo até o dia 24/11/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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