98ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

18/11/2020 09:00

Projeto de Lei nº 556/2020

3. Projeto de Lei nº 556/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a obrigação de as instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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