96ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

16/11/2020 15:00

Projeto de Lei nº 553/2020

9. Projeto de Lei nº 553/2020, do Deputado Adilson Espíndula, que dispõe sobre a obrigatoriedade para a liberação das Maternidades Públicas ou Rede Conveniada, no âmbito Estadual da presença dos pais ou acompanhante na sala de parto normal ou cesárea com o consentimento da parturiente.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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