77ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/09/2020 15:00

Parecer n.o 222/2020

40. Parecer n.o 222/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/09/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação não unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 290/2019, da Deputada Raquel Lessa, que institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família”, voltado à proteção das crianças e adolescentes, dos idosos e das mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos(as) Agente Comunitários(as) de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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