90ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/10/2020 09:00

Projeto de Lei nº 876/2019

5. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 876/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 25/10/2019.
Fase: Discussão especial, em 2ª sessão
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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