88ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

26/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 617/2019

4. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 617/2019, do Deputado Capitão Assumção, que Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo, para fins de divulgação do comunismo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 257/2020, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 22/09/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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