88ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

26/10/2020 15:00

Parecer n.º 269/2020

6. Parecer n.º 269/2020, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 09/10/2020, que concluiu pela manutenção do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, (votação unanime dos membros da Comissão de Justiça), do Projeto de Lei nº 193/2018, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Defesa da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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