101ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/11/2020 09:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Mensagem de Veto nº 25/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 24/11/2020. (Prazo até o dia 1º/12/2020).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 4
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Mensagem de Veto nº 26/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 24
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espirito Santo na data de 20 de abril. Publicado no ales digital do dia 27/02/2020. Mensagem de Veto nº 27/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 23
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui - Asfosan, localizada no Município de Mimoso do Sul/ES. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 28/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 23
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Mensagem de Veto nº 29/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 933/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 89/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 89/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 05/02/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, com a acolhimento das emendas sugeridas pela Procuradoria. Existem emendas sugeridas pela Procuradoria no parecer técnico.
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 111/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 111/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre o Programa Cidadania Digital nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 17/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 117/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 117/2020, do Deputado Dary Pagung, que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais fora dos padrões estabelecidos pela norma nº 14.937 da ABNT ou pela norma nº 15.448-2. Publicado no ales digital do dia 18/02/2020.
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 118/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 118/2020, do Deputado Capitão Assumção, que ficam os supermercados, Hipermercados e estabelecimentos congêneres, obrigados a discriminar os preços em braille, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 18/02/2020..
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 119/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 119/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento, e de seus condutores, com capacetes por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/02/2020.
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 129/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 129/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que servem alimentos para consumo no local, disponibilizar solução de álcool em gel, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 21/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 130/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 130/2020, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as empresas organizadoras de concurso público e vestibulares, obrigadas a dispor de serviço de atendimento médico de emergência aos candidatos, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 21/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Nominal
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 133/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 133/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 21/02/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 155/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 155/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios do Estado. Publicado no ales digital do dia 06/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Nominal
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 166/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 166/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que institui a Política Estadual de Prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 10/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 173/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 173/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico por candidatos ao ingresso nas universidades públicas situadas no Estado. Publicado no ales digital do dia 13/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 179/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 179/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do Sistema de Transporte Coletivo na região metropolitana do Estado. Publicado no ales digital do dia 16/03/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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