93ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 09/11/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 608/2019

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 608/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, a Centralização de Banco S/A - SERASA e quaisquer outros bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Mensagem de Veto nº 22/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 03/11/2020. (Prazo até o dia 10/11/2020).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 66/2019

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que Declara de Utilidade Pública o Instituto Neymara Carvalho. Publicado no DPL do dia 28/02/2019. Mensagem de Veto nº 23/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Mensagem de Veto nº 24/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019

4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Mensagem de Veto nº 25/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Mensagem de Veto nº 26/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020

6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espirito Santo na data de 20 de abril. Publicado no ales digital do dia 27/02/2020. Mensagem de Veto nº 27/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019

7. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui - Asfosan, localizada no Município de Mimoso do Sul/ES. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 28/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019

8. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Mensagem de Veto nº 29/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Projeto de Lei nº 933/2019

9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

10. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

11. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 517/2019

12. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 517/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 10/07/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0