90ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

28/10/2020 09:00

Projeto de Lei nº 933/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/11/2020).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 272/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 272/2019, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a proibição do uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 03/05/2019.
Fase: Discussão especial, em 3ª sessão
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 876/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 876/2019, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 25/10/2019.
Fase: Discussão especial, em 2ª sessão
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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