56ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 285/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 285/2020, de autoria do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a suspensão do prazo preclusivo para a validade dos concursos públicos, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 12/05/2020. Mensagem de Veto nº 12/2020, publicada no DPL do dia 02/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 03/08/2020. (Prazo até o dia 10/08/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 357/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 357/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá providências correlatas. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 22/07/2020. (Prazo até o dia 29/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 415/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 20/07/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda n.º 01, apresentada pelo autor. Na Comissão de Cultura o relator, Deputado Torino Marques, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 29/07/2020. (Prazo até o dia 05/08/2020). Existem emendas n.ºS 01/2020 e 02/2020 modificativas e aditivas do próprio autor e do Deputado Torino Marques, anexadas ao Projeto, para serem analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE CULTURA E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei n° 298/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 298/2020, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid19 - coronavírus para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Saúde, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda substitutiva do próprio autor. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020). Existe emenda substitutiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão parlamentar.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 399/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 399/2020, do Deputado Doutor Hércules, que proíbe a utilização do auxílio emergencial, pago de acordo com o Decreto Federal n° 10.316 de 7 de abril de 2020, pelas instituições fornecedoras de serviços bancários, para quitar eventuais dívidas que o consumidor beneficiário tenha com as mesmas. Publicado no ales digital do dia 08/07/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei Complementar nº 33/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 33/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/2020, que altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 924, de 17 de outubro de 2019, que autorizou a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA, para permitir a adequação orçamentária da Fundação. Publicado no ales digital do dia 28/07/2020.


(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 564/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 564/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. O projeto recebeu parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Gandini), pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, na 41º sessão ordinária (virtual) do dia 30/06/2020. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Dary Pagung, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/07/2020. (Prazo até o dia 04/08/2020).

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 58/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 58/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Pareceres n.º 29/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradora e 01/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradora e emenda aditiva do próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pela comissão parlamentar.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 608/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 608/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, a Centralização de Banco S/A - SERASA e quaisquer outros bancos de dados, a retirar o nome do cidadão da relação de cadastro negativo, no prazo máximo de 48 horas, após a confirmação do pagamento do débito. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.º 259/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade. Existem emendas modificativas 01 e 03 e emenda supressiva n.º 02, do próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pela comissão parlamentar.

(COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
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