56ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 415/2020

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 415/2020, do Deputado Gandini, que autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 20/07/2020. Pareceres orais das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda n.º 01, apresentada pelo autor. Na Comissão de Cultura o relator, Deputado Torino Marques, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 29/07/2020. (Prazo até o dia 05/08/2020). Existem emendas n.ºS 01/2020 e 02/2020 modificativas e aditivas do próprio autor e do Deputado Torino Marques, anexadas ao Projeto, para serem analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE CULTURA E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
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