50ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/07/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 117/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 117/2020, do Deputado Bruno Lamas, Líder do PSB, ao Projeto de Lei nº 357/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 120/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 120/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, Líder do PSD, ao Projeto de Resolução nº 11/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.418, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional na carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado - Ales.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 121/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 121/2020, do Deputado Carlos Von, Líder do AVANTE, ao Projeto de Lei nº 358/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia do direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 431/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 431/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que declara de Utilidade Pública da Associação Cultural Esportiva e Recreativa Beatos do Espírito Santo - ACERBES, com sede no Município de Vila Velha/ES. Parecer n.o 25/2020, da Comissão de Justiça pela aprovação, publicado no ales digital do dia 06/07/2020.
Fase: Votação, da redação final
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 630/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 630/2019, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta itens ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado a Bienal Rubem Braga, realizada no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Parecer n.o 26/2020, da Comissão de Justiça pela aprovação, publicado no ales digital do dia 06/07/2020.
Fase: Votação, da redação final
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 389/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 389/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020. Pareceres orais da Comissão de Justiça, de Cidadania e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação. (Este projeto recebeu parecer oral das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação, na sessão ordinária virtual de ontem, sem a apreciação das emendas supressiva e aditiva apresentada pelo próprio autor. Por este motivo, os relatores das Comissões de Justiça, Deputado Gandini; Comissão de Saúde, Deputado Dr. Hércules; e Comissão de Finanças, Deputado Enivaldo dos Anjos, deverão opinar sobre as referidas emendas).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 378/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 1º/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 13/07/2020. (Prazo até o dia 20/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 388/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 388/2020, do Deputado Marcos Garcia, que estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 14/07/2020. (Prazo até o dia 21/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EDUCAÇÃO, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de 321/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de 321/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implementação de medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra, nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Publicado no ales digital do dia 03/06/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 14/07/2020. (Prazo até o dia 21/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 406/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 406/2020, do Deputado Bruno Lamas, que aperfeiçoa a legislação de promoção de igualdade racial no âmbito do Estado garantindo a destinação de espaço às populações negras e pardas em anúncios e campanhas publicitárias do Poder Público. Publicado no ales digital do dia 14/07/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 20/07/2020. (Prazo até o dia 27/07/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 510/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 510/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que torna ilegal produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, por pessoas físicas, substâncias ou matéria-prima destinada à preparação do MMS - Solução Mineral Milagrosa. Publicado no DPL do dia 08/07/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 14/07/2020. (Prazo até o dia 21/07/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 324/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 324/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro. Publicado no DPL do dia 15/05/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 15/07/2020. (Prazo até o dia 22/07/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 146/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 15/07/2020. (Prazo até o dia 22/07/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto nº 520/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto nº 520/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do Estado que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse Programa. Publicado no DPL do dia 10/07/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto nº 946/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto nº 946/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado "botão do pânico" nas escolas da rede pública estadual e privada de ensino, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 19/11/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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