41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

30/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 352/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 339/2020, do mesmo autor). (Existe emenda modificativa de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 58/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 58/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Pareceres n.º 29/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emenda e 01/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, pela aprovação. (Existe emenda aditiva do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 564/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 564/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Publicado no DPL do dia 30/07/2019. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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