41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

30/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 352/2020

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 352/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 6.999, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/06/2020. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 339/2020, do mesmo autor). (Existe emenda modificativa de autoria dos Deputados Del. Lorenzo Pazolini e Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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