38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

23/06/2020 15:00

Projeto de Lei nº 344/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 344/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e/ou explosivos com potência similar realizarem a identificação dos dados dos seus clientes para efeito de mantê-los em cadastro e de encaminhamento às Polícias Civil e Militar, na forma que especifica. Publicado no DPL do dia 11/06/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 555/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 555/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que institui o Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 16/07/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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