22ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

04/04/2022 15:00

Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a possibilidade de realização das reservas das passagens por telefone e pela internet. Publicado no Ales Digital do dia 14/03/2022. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 19ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/03/2022. (Prazo até o dia 04/04/2022).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão únca, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei Complementar nº 06/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a fixação de cartazes ou placas nos terminais, postos de venda e no interior dos veículos, informando sobre os benefícios garantidos pela Lei Complementar. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2022. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 19ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/03/2022. (Prazo até o dia 04/04/2022). Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão únca, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei Complementar nº 20/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, oriundo da Mensagem nº 478/2022, que “institui a Política de Consensualidade no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta; cria a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo – CPRACES; moderniza a Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências”. Publicado no Ales Digital do dia 16/08/2022. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão únca, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 16
CONTRA: 6
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.