3ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

09/02/2022 09:00

Veto total, ao Projeto de Lei nº 186/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto, que proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais, sem a anuência do município e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 20/03/2019. Mensagem de Veto nº 63/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 3ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 08/02/2022. (Prazo até o dia 15/02/2022).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 19
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 6
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Veto total, ao Projeto de Lei nº 509/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 509/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “José Poubel Cardoso” a Rodovia ES 181 trevo de São José do Calçado a Alto Calcado. Publicado no ALES Digital do dia 26/06/2019. Mensagem de Veto nº 64/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 21
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 8
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veto parcial, ao Projeto de Lei nº 745/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 745/2019, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturna e similar a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 06/09/2019. Mensagem de Veto nº 65/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 21
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 181/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Deputado Gandini, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 19/03/2019. Mensagem de Veto nº 66/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 9
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Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 140/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 11/03/2019. Mensagem de Veto nº 67/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 388/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 388/2021, de autoria do Deputado Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 68/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 03/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão em 2.º turno da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 03/2021, do Deputado Bruno Lamas e outros, que altera a redação do art. 32, inciso XVII, da Constituição Estadual, autorização a acumulação remunerada de dois cargos públicos de natureza técnico-pedagógica. Publicada no ALES Digital em 02/07/2021. Parecer nº 01/2021, da Comissão Especial criada pelo Ato do Presidente nº 05/202, pela admissibilidade, constitucionalidade, legalidade e aprovação. A matéria foi aprovada, em 1º turno, com (22) votos favoráveis e (01) abstenção, na 16ª sessão extraordinária híbrida, virtual e presencial do dia 16/12/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2021, de autoria do Deputado Sergio Majeski outros). Quorum para aprovação: 3/5(18 votos) - votação nominal).
Fase: Discussão em 2.º turno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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