102ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURa
PRESENCIAL E VIRTUAL

10/11/2021 09:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 135/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, incluindo o inciso XIII ao artigo 2º. Publicado no ALES Digital do dia 16/04/2021. Mensagem de Veto nº 45/2021, publicada no ALES digital do dia 04/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 100ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 08/11/2021. (Prazo até o dia 16/11/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 14
CONTRA: 10
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 283/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 283/2020, de autoria do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo de instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 07/05/2020. Mensagem de Veto nº 46/2021, publicada no ALES digital do dia 04/10/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 27
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 455/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 455/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que proíbe, no Estado do Espírito Santo, a divulgação de curso preparatório vinculado a concurso antes da publicação do respectivo edital ou autorização por escrito do Órgão e/ou Poder Público, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 23/08/2021. Mensagem de Veto nº 47/2021, publicada no ALES digital do dia 07/10/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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