85ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

22/09/2021 09:00

Projeto de Resolução nº 19/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 19/2021, do Deputado Luiz Durão, Vandinho Leite e da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 2.555, de 28 de maio de 2008, que criou o PROCON-ASSEMBLEIA (Com o objetivo de contribuir na fiscalização do cumprimento da legislação consumerista e em defesa dos direitos dos consumidores do Estado do Espírito Santo, o Procon-Assembleia, pelo menos a cada 03 (três) meses por ano, realizará visitas a estabelecimentos comerciais e adotará as medidas administrativas e legais cabíveis em face de infrações proventura constatadas). Publicado no Ales Digital do dia 13/09/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Dr. Emílio Mameri, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 15/09/2021. (Prazo até o dia 22/09/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 220/2021, que altera a Lei Complementar nº 458, de 20 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo - FUNCULTURA, para adequá-la às transferências do citado fundo aos fundos de cultura municipais. Publicado no Ales Digital do dia 31/08/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 193/2021, que altera a Lei Complementar nº 911 de 26 de abril de 2019, que rege as promoções dos Oficiais de Administração e das Praças Militares Estaduais. Publicado no ALES Digital do dia 11/08/2021. Mensagem de Veto nº 38/2021, publicada no ALES digital do dia 10/09/2021. Parecer nº 381/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 23ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 14/09/2021, pela manutenção do Veto Parcial.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 24
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Projeto de Lei nº 27/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 27/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Domingos Martins e Marechal Floriano/ES. Publicado no ALES Digital do dia 16/01/2020. Parecer no 393/2021 da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 555/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 555/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que insere no calendário Oficial do Espírito Santo o Dia dos Trombonistas, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro. Publicado no ALES Digital do dia 17/11/2020. Parecer no 387/2021 da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda substitutiva.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 574/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 574/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana da Avicultura, a ser comemorada na última semana do mês de agosto, que compreende o dia 28 de agosto - Dia da Avicultura. Publicado no ALES Digital do dia 04/12/2020. Parecer no 396/2021 da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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