82ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATUR2
PRESENCIAL E VIRTUAL

15/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 455/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 455/2021, do Deputado Luiz Durão, que dispõe sobre a proibição no Estado do Espírito Santo da divulgação de curso preparatório vinculado a concurso de Órgão e/ou Poder Público antes da publicação do respectivo edital, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 23/08/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/09/2021. (Prazo até o dia 20/09/2021).

(COMISSÕES JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei n° 236/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 236/2021, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a alteração dos limites de idade para ingresso na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar no Estado do Espírito Santo para 32 (trinta e dois) anos. Publicado no Ales Digital do dia 07/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 31/08/2021. (Prazo até o dia 14/09/2021). Existe emenda do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei n° 236/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 236/2021, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a alteração dos limites de idade para ingresso na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar no Estado do Espírito Santo para 32 (trinta e dois) anos. Publicado no Ales Digital do dia 07/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 31/08/2021. (Prazo até o dia 14/09/2021). Existe emenda do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 135/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060/2005, incluindo o inciso XIII ao artigo 2º, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 31/08/2021. (Prazo até o dia 14/09/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 161/2019, do Deputado Luciano Machado).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei Complementar n° 19/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 19/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 168/2021, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 16/08/2021. Pareceres orais em conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação do presente Projeto. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Luciano Machado, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/09/2021. (Prazo até o dia 15/09/2021).

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei Complementar n° 21/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n° 21/2021, oriundo da Mensagem governamental nº 195/2021, que reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/08/2021. Pareceres orais em conjunto das Comissões de Justiça e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação do presente Projeto. Na Comissão de Ciência e Tecnologia o relator, Deputado Alexandre Xambinho, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/09/2021. (Prazo até o dia 15/09/2021).

(COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 439/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 439/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa informativa com informação acerca das cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos comerciais do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 17/08/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Cidadania e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/09/2021. (Prazo até o dia 15/09/2021). Existe emenda anexada ao projeto, de autoria do Deputado Dr. Hércules, para ser analisada pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 361/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 361/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 01/09/2021. (Prazo até o dia 15/09/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Resolução nº 19/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 19/2021, do Deputado Luiz Durão, Vandinho Leite e da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 2.555, de 28 de maio de 2008, que criou o PROCON-ASSEMBLEIA (Com o objetivo de contribuir na fiscalização do cumprimento da legislação consumerista e em defesa dos direitos dos consumidores do Estado do Espírito Santo, o Procon-Assembleia, pelo menos a cada 03 (três) meses por ano, realizará visitas a estabelecimentos comerciais e adotará as medidas administrativas e legais cabíveis em face de infrações proventura constatadas). Publicado no Ales Digital do dia 13/09/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Resolução nº 19/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 19/2021, do Deputado Luiz Durão, Vandinho Leite e da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 2.555, de 28 de maio de 2008, que criou o PROCON-ASSEMBLEIA (Com o objetivo de contribuir na fiscalização do cumprimento da legislação consumerista e em defesa dos direitos dos consumidores do Estado do Espírito Santo, o Procon-Assembleia, pelo menos a cada 03 (três) meses por ano, realizará visitas a estabelecimentos comerciais e adotará as medidas administrativas e legais cabíveis em face de infrações proventura constatadas). Publicado no Ales Digital do dia 13/09/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
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