Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé
ALES DIGITAL
PLENÁRIO VIRTUAL
82ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATUR2
PRESENCIAL E VIRTUAL
15/09/2021
09:00
Projeto de Lei nº 135/2021
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 135/2021, da Deputada Janete de Sá, que altera a Lei nº 8.060/2005, incluindo o inciso XIII ao artigo 2º, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 16/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 31/08/2021. (Prazo até o dia 14/09/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 161/2019, do Deputado Luciano Machado).
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Copyright ©
2026
ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.
Você precisa habilitar o JavaScript para visualizar este Portal corretamente.
