2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA ELETRÔNICA

06/04/2020 08:00

Projeto de Lei nº 209/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 209/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 056/2020 que "Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES com a finalidade garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências".
(Fundo de Aval).
Publicado no DPL do dia 1º/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 24/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em rito sumário, do Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 057/2020 que "Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19)". (Fundo Cidades).
Publicado no DPL do dia 1º/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em rito sumário, do Projeto de Lei Complementar nº 25/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 058/2020 que "Altera a Lei Estadual nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e a Lei Complementar nº 617, de 02 de janeiro de 2012", dispondo sobre a Convocação de Militares da Reserva. Publicado no DPL do dia 1º/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 22/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em rito sumário, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 054/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências" objetivando conceder a Indenização Suplementar de Escala Operacional - ISEO, já existente para Policiais Civis e Militares, para o âmbito dos Inspetores Penitenciários e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 1º/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em rito sumário, do Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 055/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 743, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências". (Escala Especial de Inspetores Penitenciários). Publicado no DPL do dia 1º/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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