65ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

02/08/2021 15:00

Projeto de Lei n.º 113/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 113/2021, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 31/03/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 12/07/2021. (Prazo até o dia 02/08/2021). Existem emendas substitutivas, aditivas e modificativa, anexadas ao projeto, de autoria dos Deputados Theodorico Ferraço, Marcelo Santos, Bruno Lamas, Dary Pagung, Doutor Hudson Leal, Renzo Vasconcelos e Doutor Hércules, para serem analisadas pelas comissões parlamentares.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 165/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 165/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 03/05/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Saúde, de Educação e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 12/07/2021. (Prazo até o dia 02/08/2021). (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 478/2019, da Deputada Janete de Sá e Projeto de Lei nº 187/2021, do Deputado Luciano Machado).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 165/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 165/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Espirito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 03/05/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Saúde, de Educação e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 12/07/2021. (Prazo até o dia 02/08/2021). (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 478/2019, da Deputada Janete de Sá e Projeto de Lei nº 187/2021, do Deputado Luciano Machado).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 326/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 326/2021, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre cumprimento da Resolução ANP nº 9, de 07 de março de 2007, que obriga os postos de combustíveis a realizarem teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 07/07/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 611/2019, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 326/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 326/2021, do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre cumprimento da Resolução ANP nº 9, de 07 de março de 2007, que obriga os postos de combustíveis a realizarem teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 07/07/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 611/2019, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 227/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2019, do Deputado Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2019. Parecer oral, da Comissão de Justiça, realizada na 17ª sessão ordinária virtual do dia 06/07/2021, que conclui pela constitucionalidade/legalidade, com emendas sugeridas pela Procuradoria. Na Comissão de Defesa do Consumidor o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021). Existem emendas sugeridas no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 257/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 257/2021, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos do DETRAN. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 257/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 257/2021, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos do DETRAN. Publicado no Ales Digital do dia 14/06/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 198/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 198/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece diretriz e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 16/05/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2021. (Prazo até o dia 03/08/2021). Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 210/2018

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 210/2018, da Deputada Janete de Sá, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o “Festival de Cerveja Artesanal de Muqui”. Publicado no Ales Digital do dia 08/08/2018. Parecer n.o 72/2021, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, com emenda; e 02/2021 da Comissão de Turismo, pela aprovação, com o acolhimento da emenda da Comissão de Justiça.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 444/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 444/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Semana Estadual da Saúde Pública, no Estado, a ser comemorada, anualmente, de 2 a 7 de abril. Publicado no Ales Digital do dia 12/08/2020. Parecer n.o 297/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 503/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 503/2020, do Deputado Luciano Machado, que institui o dia 02 de abril como o Dia Estadual em memória aos cidadãos que faleceram em virtude da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 23/09/2020. Parecer n.o 298/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 507/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 507/2020, do Deputado Bruno Lamas, que declara de Utilidade Pública a Associação “Com Manguinhos”, no Município de Serra/ES. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020. Parecer n.o 301/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 523/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 523/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que institui a semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Publicado no Ales Digital do dia 30/09/2020. Parecer n.o 300/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 527/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 527/2020, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item no Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Antônio Ferreira de Azevedo a rodovia ES-477 no trecho que liga a ES-060 a BR-101 no Município de Guarapari/ES. Publicado no Ales Digital do dia 05/10/2020. Parecer n.o 299/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 527/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 527/2020, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item no Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Antônio Ferreira de Azevedo a rodovia ES-477 no trecho que liga a ES-060 a BR-101 no Município de Guarapari/ES. Publicado no Ales Digital do dia 05/10/2020. Parecer n.o 299/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 550/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 550/2020, do Deputado Adilson Espíndula, que declara de utilidade pública a Associação Casa Bom Samaritano, com sede no Município de Santa Maria de Jetibá/ES. Publicado no Ales Digital do dia 05/11/2020. Parecer n.o 296/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 185/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 185/2021, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Comandante Octavio Schneider Queiroz, o trecho que inicia do KM 6 até o KM 19 da Rodovia ES 060/Rodovia do Sol, no Município de Vila Velha/ES. Publicado no Ales Digital do dia 10/05/2021. Parecer n.o 243/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 216/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 216/2021, do Deputado Marcelo Santos, altera a redação do item 158 do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Professora Waldeth Nunes Theodoro o Prédio do Terminal Rodoviário de Vitória, localizado na Ilha do Príncipe, em Vitória/ES. Publicado no Ales Digital do dia 25/05/2021. Parecer n.o 244/2021, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade e aprovada.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 103/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
16. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Rio Novo do Sul o Título de Capital Estadual do Juçara. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021.
Fase: Discussão especial
Tipo de Votação: Simbólica
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