22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

18/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 197/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Publicado no DPL do dia 29/04/2020. (Em anexo por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei n.º 205/20, do Deputado Pr. Marcos Mansur; Projeto de Lei n.º 206/20, do Deputado Enivaldo dos Anjos; Projeto de Lei n.º 212/20, do Deputado Capitão Assumção e Projeto de Lei nº 237/20, do Deputado Dr. Rafael Favatto).

Existem emendas da Deputada Iriny Lopes e dos Deputados Marcos Garcia, Del. Lorenzo Pazolini, Dary Pagung e Gandini, ao projeto, para serem analisadas pelas Comissões. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento das emendas apresentadas pelo Deputado Gandini e pela Deputada Janete de Sá. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).

(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei n.º 261/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 261/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia de Corona Vírus. Publicado no DPL do dia 05/05/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 11/05/2020. (Prazo até o dia 18/05/20).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 253/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 253/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Publicado no DPL do dia 07/05/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE TURISMO, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 227/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 227/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Requerimento de Urgência nº 071/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 071/2020, da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº
009/2020, que dispõe sobre eleição de cargo vago na Mesa Diretora durante o período
em que ocorrerem as sessões virtuais.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.