11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

08/03/2021 15:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2020, oriundo da Mensagem Governamental n.º 223/2020, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 18/12/2020. Mensagem de Veto nº 36/2020, publicada no DPL do dia 30/12/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 03/03/2021. (Prazo até o dia 10/03/2021).

COMISSÃO DE JUSTIÇA
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 24
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 403/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 403/2019, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ALES Digital do dia 28/05/2019. Mensagem de Veto nº 01/2021, publicada no DPL do dia 14/01/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 24
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 515/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 515/2020, oriundo da Mensagem Governamental n.º 161/2020, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba. Publicado no ALES Digital do dia 25/09/2020. Mensagem de Veto nº 02/2021, publicada no DPL do dia 14/01/2021.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 22
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 582/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 582/2020, de autoria do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que reconhece no âmbito do Estado, para todos os efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva. Publicado no ALES Digital do dia 07/12/2020. Mensagem de Veto nº 03/2021, publicada no DPL do dia 14/01/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 17
CONTRA: 6
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 329/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 329/2020, oriundo da Mensagem Governamental n.º 95/2020, que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção dos recursos hídricos de domínio do Estado no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 05/06/2020. Mensagem de Veto nº 04/2021, publicada no DPL do dia 18/01/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 9
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 43/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 43/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da
ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Publicado no ALES Digital do dia 12/02/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 25/2021, do Deputado Marcos Garcia, publicado no ALES Digital do dia 03/02/2021). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 01/03/2021. (Prazo até o dia 08/03/2021). Existe emenda substitutiva anexada ao Projeto, de autoria do Deputado Dary Pagung, da Mesa Diretora e do Deputado Marcos Garcia, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 598/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 598/2020, do Deputado Marcelo Santos, que acrescenta itens ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos 12 dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 15/12/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Marcos Madureira, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 02/03/2021. (Prazo até o dia 09/03/2021).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 04/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 04/2021, do Deputado Vandinho Leite, que altera a Resolução n.º 2555, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação do Procon-Assembleia e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 01/03/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 05/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 05/2021, do Deputado Vandinho Leite, que altera o Inciso XIV da Resolução nº 2.700, de 15.7.2009, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre Procon/Ales. Publicado no ALES Digital do dia 01/03/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS E À MESA DIRETORA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 63/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 63/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Publicado no ALES Digital do dia 26/02/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 35/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 35/2021, do Deputado Torino Marques, que determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões ou similares, disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. Publicado no ALES Digital do dia 09/02/2021. Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, do próprio autor, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 02/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Resolução nº 02/2021, da Mesa Diretora, que altera o § 4º do art. 59 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Publicado no ALES Digital do dia 22/02/2021.
Fase: DISCUSSÃO ESPECIAL
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.