111ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 22/12/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei nº 601/2020

1. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 601/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 221/2020, que regulamenta o serviço de loteria do Estado, criado pela Lei nº 1.928, de 02 de janeiro de 1964, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 15/12/2020. Existem emendas de autoria do Deputado Alexandre Xambinho e do Deputado Dary Pagung, anexado ao Projeto, para serem analisadas pela Comissão.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DESPORTO E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 602/2020

2. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 602/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 222/2020, que altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 16/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 44/2020

3. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar nº 44/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 223/2020, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 18/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Nominal

Situação: APROVADO

A FAVOR: 21

CONTRA: 6

ABSTENÇÃO: 1

AUSENTE: 2

VER VOTOS

Adilson Espindula (PTB) A FAVOR

Alexandre Xambinho (PL) A FAVOR

Bruno Lamas (PSB) A FAVOR

Capitão Assumção (PATRIOTA) CONTRA

Carlos Von (AVANTE) CONTRA

Coronel Alexandre Quintino (PSL) CONTRA

Dary Pagung (PRP) A FAVOR

Delegado Danilo Bahiense (PSL) CONTRA

Delegado Lorenzo Pazolini (PRB) CONTRA

Doutor Hércules (MDB) AUSENTE

Dr. Emilio Mameri (PSDB) A FAVOR

Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA) A FAVOR

Enivaldo dos Anjos (PSD) A FAVOR

Erick Musso (PRB) ABSTENÇÃO

Euclério Sampaio (PSDC) A FAVOR

Fabrício Gandini (PPS) A FAVOR

Hudson Leal (PRB) A FAVOR

Iriny Lopes (PT) A FAVOR

Janete de Sá (PMN) A FAVOR

José Esmeraldo (MDB) A FAVOR

Luciano Machado (PV) A FAVOR

Marcelo Santos (PODEMOS) A FAVOR

Marcos Garcia (PV) A FAVOR

Marcos Mansur (PSDB) A FAVOR

Raquel Lessa (PROS) A FAVOR

Renzo Vasconcelos (PP) A FAVOR

Sergio Majeski (PSB) CONTRA

Theodorico Ferraço (DEM) AUSENTE

Torino Marques (PSL) A FAVOR

Vandinho Leite (PSDB) A FAVOR

OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 462/2020

4. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 462/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 134/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, alterando a alíquota de ICMS sobre as operações com óleo combustível marítimo de 17% para 12%. Publicado no ales digital do dia 27/08/2020. Em reunião conjunta nas Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

5. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 464/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 136/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO-SPED. Publicado no ales digital do dia 27/08/2020. Em reunião conjunta nas Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 30/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 45/2020

6. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar nº 45/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 621, de 2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 21/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Projeto de Resolução nº 28/2019

7. Discussão única do Projeto de Resolução nº 28/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta o inciso XV ao artigo 52 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, que trata da Comissão da Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos. Publicado no ALES Digital do dia 09/04/2019. Pareceres n.o 148/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e juridicidade; 08/2019, da Comissão de Cidadania; 06/2020, da Comissão de Finanças e 01/2020, da Mesa Diretora, todos pela aprovação, publicados no ALES Digital dos dias 04/07/2019, 16/12/2019, 23/09/2020 e 23/11/2020.

Fase: Discussão única

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1036/2019

8. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 1036/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1037/2019

9. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 1037/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre alterações da Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1038/2019

10. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 1038/2019, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as Editoras, livrarias e congêneres obrigadas a disponibilizar livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais - Libras e em outros formatos acessíveis, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 19/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 32/2020

11. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 32/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam atendimento ao consumidor, seja de forma presencial e/ou pelas centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a fornecerem o número de protocolo, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 20/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 53/2020

12. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 53/2020, do Deputado Torino Marques, que cria no Estado a Rota Imperial Capixaba. Publicado no ales digital do dia 23/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 100/2020

13. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 100/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado. Publicado no ales digital do dia 10/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 103/2020

14. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Publicado no ales digital do dia 11/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 192/2020

15. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 192/2020, da Deputada Iriny Lopes, que determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19. Publicado no ales digital do dia 25/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 14/2020

16. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Resolução nº 14/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que revoga dispositivos e acrescenta parágrafo único ao art. 41 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, estabelecendo que a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação será a última comissão a opinar sobre as proposições, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 28/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 57/2019

17. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Resolução nº 57/2019, do Deputado Sergio Majeski, que adiciona artigos 146-A e 259-A à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública previamente à discussão e votação das Propostas de Emenda à Constituição e de outras proposições. Publicado no ALES Digital do dia 11/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0