86ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

20/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 423/2019

14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 423/2019, do Deputado Capitão Assumção, que institui o Dia do Combate a Cristofobia e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 11/06/2019. Parecer n.o 252/2019, da Comissão de Justiça, que concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 19/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
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